È um compromisso recíprocos entre empregado e empregador em que existe um acordo entre as partes que culmina entre uma relação de trabalho, sendo um contrato ilateral, porque ampliam direitos e obrigações recíprocos
Contrato individual de trabalho È um acordo Tácito (não se pronuncia) ou artigo 442 a CLT.
Quanto a forma de contrato:
- Escritas ou expressam: é um trato firmado por meio de documentos, no qual consta nas clausulas referentes às partes; financeiras e profissionais
- Tácitos ou verbais: neste caso não há documentos escrito para formalizar o contrato, comprovar vinculo empregatorio é mediante testemunhas e a apresentação do comprovante de pagamento.
Características fundamentais do contrato de trabalho
- Prestação se serviço continuado
- Recebimento de salário
- Subordinação profissional
- Jornada de trabalho de empregado
- Cargo ocupado
- Contrato de experiência
- Local e trabalho
Responsabilidade do empregado
- Tipos de contrato de trabalho
È aquele que tem prazo interno para inicio sem previsão de termino; prazo indeterminado.
Prazo determinado, é aquele que tem data certa para inicio e termino, dependendo do término (pré-fichado) (artigo 443 CLT) só pode ser prorrogado uma única vez (art. 451CLT) não pode ultrapassar 02 anos, no total de seu tempo e duração. Só é valido em caso de serviço cuja natureza justifique a pré-determinação do prazo de atividades e, empresariais transitórias.- Contrato de experiência
Trata-se de um tipo de contrato, por prazo determinado, com as mesmas características, mais que não pode ultrapassar aos dias no total de seu tempo de duração, podendo ser firmado por períodos inferiores a ser dividido em 02 períodos.
Esse contrato tem a finalidade de experiência recíproca entre empregador nesse período, o empregador devera verificar o desempenho do novo empregado estará dentro da sua satisfação pessoal e suas possibilidades de crescimentos.
Dentro do novo emprego, esse tipo de contrato, como os demais por prazo determinado, pode no seu ter rescendido pelo empregador ao seu livre arbítrio sem o ônus da receção de um contrato por prazo indeterminado
Livro de registro de empregado toda empresa, esta orientada a efetivar o registro de seus empregados assim que seja iniciada a prestação de serviço esse registro poderá ser feito em livro ficha ou sistema eletrônico
- Livro de expedição de trabalho
Toda empresa independente de sua atividade econômica, devera manter a disposição do auditor fiscal, o livro de expeção prazo. E neste livro que o auditor lançará a documentação que e a empresa devera apresentar no respectivo prazo
A empresa que tiver filial ou sucursal deverá possuir tantos os livros de inspeção do trabalho quantos forem seus estabelecimentos
- Registros de pontos
Todos os empregados da empresa terão suas presenças registradas, diariamente, com a edição de hora de entrada e hora de saída
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